Tag: JuizDeFora

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Direito Tributário

Juiz de Fora institui o IPTU Acessibilidade e pode dar 10% de desconto a quem aderir

Juiz de Fora dará desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adaptem as calçadas ao portador de necessidades especiais. Porém, o benefício só poderá ser exigido no ano que a previsão da renuncia de receita por prevista por lei.

Juiz de Fora dará desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adaptem as calçadas ao portador de necessidades especiais. Porém, o benefício só poderá ser exigido no ano que a previsão da renuncia de receita por prevista por lei.

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COVID19 Direito Civil

Casamento Civil em Juiz de Fora já pode ser feito por meio de videoconferência

Já é possível em Juiz de Fora – MG a realização de casamento civil por meio de sistema online, dispensando os noivos de comparecerem ao cartório.

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COVID19 Direito Administrativo Minas Consciente

Conheça as práticas para funcionamento de restaurantes, bares e padarias em Juiz de Fora

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O Decreto 13.959/2020 institui a adesão do município de Juiz De Fora ao Plano Estadual de flexibilização e retomada das atividades empresárias.

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COVID19 Direito Administrativo Direito Tributário

Lei de Juiz de Fora altera prazo para pagamento de IPTU e ISSQN

IPTU Juiz de Fora
Lei de Juiz de Fora altera prazo para pagamento de IPTU e ISSQN

Lei de Juiz de Fora prorroga prazo para pagamento de IPTU e ISSQN no município mineiro.