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Morais & Tavares Advogados padroniza sistema de videoconferência

Morais & Tavares Advogados Associados busca aproximar clientes e advogados

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COVID19 Direito do Trabalho

Medida Provisória permite suspensão de contrato e corte de salários

A Medida Provisória 936/2020 permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários até 70%

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O Coronavírus e o Fato do Príncipe

Os Decretos que tratam das questões relativas a pandemia do Coronavírus (COVID-19) trazem a discussão a possibilidade de invocação da figura do Fato do Príncipe para as rescisões do contrato de trabalho e dos contratos administrativos.